GAFI e Organismos Internacionais de PLD/FT: 40 Recomendações
A lavagem de dinheiro é um crime transnacional que exige cooperação entre os países para ser combatido de forma eficaz. Diversos organismos internacionais estabelecem padrões e promovem a troca de informações. O Combate à lavagem de dinheiro no Brasil segue essas diretrizes. Antes de detalhar cada entidade, é útil revisar os Conceitos básicos de PLD.
GAFI – Grupo de Ação Financeira (FATF)
O GAFI (Financial Action Task Force – FATF) é o principal organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Criado em 1989, reúne atualmente 37 países-membro, incluindo o Brasil. O GAFI emitiu as 40 Recomendações, que constituem o padrão internacional de PLD/FT. Os membros passam por avaliações mútuas periódicas para verificar a conformidade com essas recomendações. O Brasil participa ativamente e adapta sua legislação para atender a esses padrões.
GAFIC – Grupo de Ação Financeira do Caribe
O GAFIC (Caribbean Financial Action Task Force) é um organismo regional inspirado no GAFI. Atua nos países do Caribe, promovendo a implementação das 40 Recomendações e realizando avaliações entre seus membros. Embora o Caribe tenha características econômicas e geográficas específicas, o GAFIC segue a mesma metodologia do GAFI, contribuindo para a coerência global do combate à lavagem de dinheiro.
Comitê de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision)
O Comitê de Basileia, vinculado ao Banco de Compensações Internacionais (BIS), emite princípios para a supervisão bancária. Seus "Princípios Essenciais para uma Supervisão Bancária Eficaz" incluem diretrizes para prevenção da lavagem de dinheiro, como due diligence e controles internos. Essas orientações são seguidas por bancos centrais e reguladores em todo o mundo, complementando o trabalho normativo do GAFI.
Organização das Nações Unidas (ONU)
A ONU contribui por meio de duas convenções fundamentais: a Convenção de Palermo (2000, contra o crime organizado transnacional) e a Convenção de Mérida (2003, contra a corrupção). Ambas estabelecem obrigações de criminalização da lavagem de dinheiro, cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos. O Brasil é signatário de ambas e incorporou seus dispositivos na legislação nacional.
Grupo de Egmont
O Grupo de Egmont é a rede informal de Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) do mundo. Seu principal objetivo é facilitar a troca de informações entre as UIFs para apoiar investigações de lavagem de dinheiro. No Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a UIF brasileira e membro do Egmont. Saiba mais sobre o COAF como UIF brasileira.
Brasil e a Implementação das Recomendações do GAFI
O Brasil, como membro do GAFI, incorpora as 40 Recomendações em seu ordenamento jurídico. A principal norma é a Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/12, que define os crimes de lavagem de dinheiro e estabelece obrigações de prevenção. O Banco Central e outros órgãos reguladores emitem normas complementares, como a Circular BACEN 3.978/2020. Para entender detalhadamente, veja Como o Brasil implementa as recomendações.
Abordagem Baseada em Risco (RBA)
Uma das recomendações centrais do GAFI é a adoção de uma abordagem baseada em risco (RBA). Isso significa que os países e as instituições devem identificar, avaliar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro de acordo com seu perfil e o contexto em que atuam. Conheça mais sobre a RBA nas recomendações do GAFI.
A cooperação internacional e a harmonização de padrões são fundamentais para o combate eficaz à lavagem de dinheiro. O Brasil, por meio de seus órgãos e da participação ativa nos fóruns internacionais, contribui para esse esforço global. Compreender os organismos internacionais de PLD/FT é essencial para profissionais da área e para quem deseja aprofundar seus conhecimentos. Cassino e esportes em uma só conta